JOSÉ EMÍLIO PARTICIPA DE REUNIÃO COM O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA - GERALDO ALCKMIN.

 

O Presidente do Stia Itapira e Sec. Finanças da Federação da Alimentação – FETIASP - José Emilio Contessotto, participou na manhã desta segunda-feira (26/01), de uma reunião realizada no escritório do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES em São Paulo, envolvendo lideranças sindicais filiadas à Federação da Alimentação - FETIASP juntamente com o Vice-Presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Geraldo Alckmin.

 

O encontro, coordenado pela Federação da Alimentação – FETIASP, por meio do presidente Melquíades de Araújo, teve como objetivo tratar de assuntos referentes a situação do setor da alimentação considerando a relevância estratégica desse setor para a economia nacional, para a segurança alimentar da população e para a geração de empregos. Essa reunião teve foco em temas centrais para o desenvolvimento sustentável do setor da alimentação destacando entre os principais pontos da discussão:

⠀⠀

• A valorização do trabalho e a melhoria das condições laborais no setor da alimentação;

• Políticas públicas voltadas à geração e manutenção de empregos, especialmente diante dos desafios econômicos atuais;

• O impacto da reforma tributária, da política industrial e das medidas de incentivo à produção e ao consumo;

• A qualificação profissional e a necessidade de investimentos em formação e capacitação da mão de obra;

• O fortalecimento do diálogo social como instrumento para a construção de soluções conjuntas entre governo, trabalhadores e setor produtivo;

• A segurança alimentar, o combate à informalidade e a promoção de práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva.

⠀⠀

Esse encontro visou contribuir para a construção de políticas públicas mais eficazes, que conciliem desenvolvimento econômico, justiça social e valorização dos trabalhadores, reforçando o papel do setor da alimentação como pilar essencial para o crescimento do país.

⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Matéria/fotos: Speak Mídia Comunicação!

MPT reforça autonomia de entidades sobre contribuição sindical

 

A importância da autonomia coletiva nas relações de trabalho foi reforçada pela Coordenação Nacional de Liberdade Sindical (Conalis), do Ministério Público do Trabalho (MPT), que atualizou a Nota Técnica nº 09, sobre a contribuição sindical. Saiba mais, clique AQUI.
A atualização da Nota Técnica após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou constitucional a cobrança da contribuição assistencial a não sindicalizados, desde que garantido o direito de oposição, deixa claro que a Contribuição Assistencial não é um imposto, mas um mecanismo de financiamento das entidades que promovem as negociações coletivas e defendem o direito dos trabalhadores em geral, sejam associados ou não.
 

 

Untitled-1-removebg-preview (3).png

O texto atualizado destaca, por exemplo, que “não compete ao(à) empregador(a) exigir, impor e/ou condicionar o modo, tempo e lugar do exercício da oposição, a exemplo de apresentação perante o departamento de pessoal da empresa ou de modo virtual. Tal conduta constitui, em tese, ato ou conduta antissindical, pois se trata de decisão pertinente à autonomia privada coletiva.”
Em outro trecho, a Conalis ressalta ainda a “autonomia coletiva manifestada em assembleia” para arbitrar a respeito da contribuição assistencial e direito de oposição.
“Na ponderação de valores entre interesses individuais relacionados ao alcance subjetivo de cláusula de contribuição assistencial (ou negocial), montante estabelecido, tempo, modo e lugar da oposição, em respeito à liberdade sindical, prevalece a autonomia coletiva manifestada em assembleia, posto que se trata de matéria de deliberação da autonomia privada coletiva dos(as) trabalhadores(as), incidindo, na hipótese, o disposto nos Enunciados nos. 22 e 30/CCR c/c Orientação nº 20/CONALIS”, diz a Nota.